(Incluído
pela Lei nº 12.653, de 2012). No caso do Brasil, há o chamado código de defesa do consumidor que trata disso, protegendo os direitos do consumidor. Esse código existente em vários países, sendo que cada país possui normas distintas, mas ele é conhecido internacionalmente pela sigla de CDC.
VEÍCULO DE GRANDE PORTE – veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso
bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte
passageiros. TRAILER – reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou https://agazetadoacre.com/2024/03/colunistas/guia-gazeta/9o-guia-gazeta/os-caminhos-para-se-tornar-um-cientista-de-dados/ seis rodas, acoplado ou
adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades
turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais. RETORNO – movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos.
Pesquisa de Código Postal
Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de
habilitação. Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator. §
1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de
Habilitação quando curso de cientista de dados o condutor estiver à direção do veículo. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas
auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências
necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.
VEÍCULO DE CARGA – veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois
passageiros, exclusive o condutor. PISCA-ALERTA – luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência,
destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em
situação de emergência. ÔNIBUS – veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte
passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vista à maior comodidade destes,
transporte número menor. MOTONETA – veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada. MOTOCICLETA – veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por
condutor em posição montada.
Significado de Código
Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor,
ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério
Público. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou
testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e
declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. § 2º As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se,
no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.
II
– abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou
abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo. §
2º O regimento interno do órgão executivo de trânsito da União disporá sobre sua
estrutura organizacional e seu funcionamento. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas
por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento
técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. III – estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus
diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração
do Sistema. O mais “complexo” (na verdade não é) neste caso particular é conhecer a fórmula necessária para realizar este logaritmo.
Exemplos com a palavra código
§
7º A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas
as informações. §
6º A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade
expedidora serão registradas no RENACH. §
1º Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser
habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato. O disposto neste Capítulo não exclui a competência municipal de aplicar as
exigências previstas em seus regulamentos, para o transporte de escolares.
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